O governo federal pode encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho 6×1. A sinalização foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que a medida será adotada caso o tema não avance na “velocidade desejada” nas propostas já em tramitação.
Pela regra constitucional, um projeto com urgência solicitado pelo presidente da república passa a trancar a pauta da Casa onde estiver após 45 dias sem votação. Segundo Marinho, o governo mantém diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, mas não descarta enviar uma nova proposta para acelerar a análise.
A iniciativa prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas e é considerada uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O setor produtivo demonstra resistência, alegando aumento de custos. O ministro argumenta que a mudança precisa estar prevista em lei para garantir segurança jurídica, permitindo ajustes para jornadas menores, mas não superiores ao limite estabelecido.
