O governo federal oficializou o fim da cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e começou a valer nesta quarta-feira (13). A medida beneficia consumidores que realizam pedidos em plataformas estrangeiras de vendas online.
Com a nova regra, deixa de existir a cobrança federal de 20% aplicada sobre encomendas de pequeno valor. Agora, compras nessa faixa terão apenas a incidência do ICMS estadual, que permanece em 17% na maior parte do país. Para compras acima de US$ 50, continua válida a tributação de 60% sobre importações.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O anúncio do fim da cobrança foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da equipe econômica. A decisão também gerou reação de representantes da indústria e do varejo nacional, que afirmam que a medida pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros.
