O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, em caráter liminar, que a Meta remova publicações consideradas falsas e ofensivas direcionadas ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, divulgadas por perfis anônimos no Instagram. A decisão, assinada pelo juiz Rodrigo Medeiros Sales, entende que o material ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao associar indevidamente a imagem do gestor a supostas práticas ilícitas. Segundo a ação, os conteúdos teriam sido compartilhados pelos perfis “Brumado na Linha” e “CSI Brumado”, que utilizavam publicações e vídeos manipulados para atingir a reputação do prefeito.
Além de retirar as postagens do ar, a Meta deverá fornecer à Justiça os dados cadastrais, registros de acesso e endereços de IP vinculados às contas investigadas, permitindo a identificação dos responsáveis pelas publicações. O magistrado fixou prazo de dois dias para a exclusão do conteúdo e de cinco dias para a entrega das informações técnicas solicitadas. Na decisão, o juiz destacou que a permanência do material nas redes sociais representa risco concreto à honra e à imagem do chefe do Executivo municipal. O processo tramita sob sigilo, conforme previsão do Marco Civil da Internet, e os autores das postagens poderão responder civil e criminalmente após serem identificados.
