Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende ampliar os benefícios concedidos aos profissionais do transporte individual de passageiros sobre duas rodas. De autoria do deputado federal José Medeiros (PL-MT), o Projeto de Lei nº 3.746/2026 busca garantir aos mototaxistas credenciados os mesmos incentivos fiscais, financeiros e de crédito já assegurados aos taxistas. A proposta tem como objetivo reduzir os custos da atividade, facilitar a renovação da frota e promover maior igualdade de tratamento entre as categorias que atuam no transporte remunerado de passageiros.
Para alcançar esse objetivo, o texto altera a Lei nº 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a Lei nº 12.009/2009, responsável por regulamentar as profissões de mototaxista e motofretista. Entre as principais medidas previstas estão a isenção de IPI na compra de motocicletas zero-quilômetro destinadas ao serviço, a criação de condições para acesso a linhas de financiamento com juros reduzidos em bancos públicos e a possibilidade de articulação com os estados para diminuir a carga tributária sobre os veículos utilizados pelos profissionais. Caso seja aprovado, o projeto poderá reduzir os custos operacionais da categoria e incentivar a modernização da frota utilizada no transporte de passageiros.
