O município de Iraquara, na Chapada Diamantina, terá de avançar na criação do seu Plano Diretor após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MPBA). O acordo foi firmado para garantir que o município cumpra as exigências previstas no Estatuto da Cidade, estabelecendo prazos para a elaboração do principal instrumento de planejamento urbano. Reconhecida nacionalmente pelas cavernas e pelo rico patrimônio natural, Iraquara abriga a Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus-Iraquara e um dos maiores complexos espeleológicos do país, características que tornam essencial a definição de diretrizes para o crescimento urbano aliado à preservação ambiental.
O compromisso prevê que a administração municipal apresente, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado das atividades e dê início à elaboração do Plano Diretor em até 210 dias úteis, com a formação de uma equipe técnica especializada. O processo também deverá contar com ampla participação da população, por meio de audiências públicas e reuniões realizadas tanto na sede quanto nos distritos e povoados. A expectativa é que o projeto seja enviado à Câmara de Vereadores no prazo de até dois anos. De acordo com o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, o documento deverá reunir instrumentos de organização do território, proteção ambiental, preservação da paisagem e conservação do patrimônio espeleológico, garantindo que o desenvolvimento do município ocorra de forma sustentável. Durante todo o processo, a Prefeitura será obrigada a apresentar relatórios semestrais ao MPBA para comprovar o cumprimento das etapas previstas no acordo.
