Em seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto) nas primeiras 12 semanas de gestação.
O julgamento estava suspenso por pedido de destaque de Barroso em sessão virtual após o voto da relatora, ministra aposentada Rosa Weber, em setembro de 2023. Barroso cancelou seu destaque e solicitou ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, a convocação de sessão virtual extraordinária para que pudesse apresentar seu voto.
“Ninguém é a favor do aborto em si”, afirmou Barroso. Segundo ele, a discussão não está em ser contra ou a favor da prática, mas em como ela deve ser enfrentada, ou seja, é preciso definir se a mulher que passa por essa situação deve ser presa.
Ele ressaltou, ainda, que as mulheres têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva, e direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, logo após Barroso apresentar seu voto.
