O vereador Átila do Congo (PMB), presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo (Simmactter), comemora a sanção da Lei 9.792/2024 em Salvador. A nova lei exige que os passageiros cadastrem fotos e documentos em aplicativos de corrida, visando aumentar a segurança dos motoristas.
Segundo a legislação, a foto do usuário será comparada com seu documento de identificação para o cadastro nas plataformas. Em casos de crimes, os documentos do passageiro serão disponibilizados às autoridades mediante Boletim de Ocorrência.
Átila destaca que a lei garante igualdade no cadastro, exigindo dos usuários o mesmo rigor aplicado aos motoristas. Ele elogia a sensibilidade do prefeito Bruno Reis em sancionar o projeto.
O vereador também incentiva os motoristas a denunciarem plataformas que não cumpram a lei, destacando a importância da fiscalização pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O PL foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Município em março de 2024.
