Os reprovados no exame prático para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podem ser isentas da taxa de arrecadação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), sugestão do vereador Hélio Ferreira (PcdoB) ao governador do estado Jerônimo Rodrigues (PT).
No documento diz que as taxas cobradas pelo Detran, podem pesar no orçamento doméstico do cidadão. Sem mencionar números, ele menciona o alto número de reprovação.
“A proposta indicação se faz necessária devido a grande quantidade de contribuintes que são reprovados na primeira prova prática de habilitação objetivando, e após a reprovação precisam adquirir novas dívidas com o objetivo de arcar com impostos cobrados pelo próprio Estado”, diz um trecho da proposta.
Os candidatos que não passam na segunda tentativa da prova prática, devem pagar uma taxa de R$ 42,03 para que possa ser impresso um novo laudo. Em caso o candidato julgue necessário, também pode pagar um novo valor à autoescola para fazer novas aulas práticas.
O projeto foi protocolado na casa legislativa na última quarta-feira, e ainda está em analises das comissões temáticas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
