Após operações contra a lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) medidas mais rígidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Entre as mudanças está a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e empresas que acessam a rede financeira por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Além disso, novas empresas só poderão operar após obter autorização do BC, que antecipou para maio de 2026 o prazo de solicitação de funcionamento, antes previsto para dezembro de 2029.
As regras incluem ainda a exigência de capital social mínimo de R$ 15 milhões para Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), exclusão do acesso de cooperativas como responsáveis por operações de pagamento via Pix e o encerramento, em até 30 dias, de instituições que tenham autorização negada. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, as medidas não visam restringir o mercado, mas reforçar a governança e a segurança do sistema, sem ignorar o papel fundamental das fintechs na ampliação da inclusão financeira no país.
