Segue para sanção presidencial a lei aprovada na quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados, que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive nos casos de verificação de perigo, eficácia ou segurança desses produtos.
Os dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização, exceto quando forem gerados para cumprir regulamentações não cosméticas, nacionais ou estrangeiras. Nesses casos, as empresas deverão apresentar evidências documentais que comprovem o propósito não cosmético do teste.
O projeto altera a lei de 2008 e permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem, desde que os testes tenham sido realizados antes da data de entrada em vigor da nova norma.
