Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as novas regras para a tarifa social de energia elétrica que pode trazer gratuidade para milhares de famílias brasileiras. As mudanças entrarão em vigor no dia 5 de julho e a diretoria da Aneel aprovou a matéria por unanimidade em reunião pública.
As novas regras da tarifa social constam em medida provisória (MP) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. A ideia do programa é ampliar o acesso das famílias à energia elétrica, e reduzir a desigualdade social.
O governo vai alterar as regras do programa da tarifa zero, e estabelecerá novos mecanismos de descontos para famílias com renda entre meio salário mínimo (R$ 759) e um salário mínimo (R$ 1.518).
As novas regras irão mudar a forma como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de luz. A medida dará desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam 80kWh, além de outros requisitos como:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo ()R$ 759) per capita (por pessoa);
- Pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Se uma família gastar 100kWh/mês, 80kWh/mês serão isentos, e o restante será cobrado na conta de energia.
