Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus apresente recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os oito acusados.
As defesas podem entrar com embargos de declaração, recurso usado para apontar eventuais omissões ou pontos obscuros na decisão publicada pelo STF. Esse tipo de recurso, no entanto, não reverte o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer trechos da decisão.
Os advogados também podem recorrer aos embargos infringentes, que têm caráter mais amplo e se baseiam em votos divergentes para tentar mudar o resultado. Para que esse tipo de recurso seja aceito, é preciso haver pelo menos dois votos contrários à condenação.
Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A defesa do ex-presidente deve concentrar os esforços em tentar reduzir a pena fixada.
Os recursos dos réus serão avaliados em plenário virtual pela Primeira Turma. Eles só poderão ser presos após o julgamento de todos os recursos, quando ocorre o trânsito em julgado, momento em que o STF deve definir o local e o regime inicial de cumprimento das penas.
