O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) solicitou que a Prefeitura de Salvador contemple, dentro do programa municipal “Casa Legal”, a regularização de imóveis no bairro de Cidade Nova. A divulgação foi feita nesta quinta-feira (30), por meio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o parlamentar, através de indicações enviadas ao prefeito Bruno Reis (UB), ele pediu que as secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em conjunto com os demais órgãos competentes, inclua as unidades habitacionais localizadas no Beco do Jiló e na Avenida Leôncio.
Em sua justificação, Tiago explica que a implantação do programa nesses locais é uma demanda antiga das respectivas comunidades, que “convivem com a insegurança da posse irregular de seus imóveis e com a ausência de infraestrutura adequada”. Segundo ele, o Casa Legal promove o direito à moradia digna, segurança jurídica para as famílias e a valorização dos imóveis.
O deputado também relatou que as localidades apresentam características típicas de áreas passíveis de regularização fundiária urbana. “Com a regularização, os moradores poderão acessar financiamentos, programas de melhorias habitacionais, além de garantir estabilidade social e patrimonial. Além disso, essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a promoção da cidadania”, escreveu o deputado.
Casa Legal
O Casa Legal é um programa que foi criado pela Prefeitura de Salvador em 2013 para regularizar a situação das pessoas que têm casa em áreas do Município. De acordo com a Seinfra, com a nova formatação da regularização fundiária, determinada pela Lei Federal nº 13.465 de 2017, os moradores recebem o registro de propriedade definitivo, com tudo registrado no cartório sem precisar pagar nada.
