A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 148 de 2015, que altera a jornada de trabalho no país ao encerrar o modelo 6×1 e reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas. A proposta, criada pelo senador Paulo Paim, também fixa o limite diário em oito horas e determina que a carga seja distribuída ao longo de até cinco dias por semana, sem qualquer impacto no salário. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para votação no plenário.
A PEC prevê uma adaptação gradual até 2030. Após a promulgação, a jornada máxima cairia para 40 horas já no ano seguinte e, a partir daí, seria reduzida em uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais. Durante esse período de transição, acordos coletivos poderão ajustar compensações e ajustes de horário, mantendo a flexibilidade entre empresas e trabalhadores.
A votação, no entanto, não passou sem divergências. O senador Eduardo Girão afirmou que tentará alterar o conteúdo no plenário e criticou a análise perto do recesso. Já o presidente da CCJ, Otto Alencar, rebateu, dizendo que o tema tem sido discutido há meses e representa um avanço na legislação trabalhista, destacando ainda que a Câmara dos Deputados também discute proposta semelhante.
