O ministro Luiz Fux afirmou nesta quarta-feira (10), durante julgamento sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, que as invasões às sedes dos Três Poderes não configuram golpe de Estado. Para ele, as ações foram resultado de “turbas desordenadas” e “iniciativas esparsas”, sem o nível de organização necessário para caracterizar uma tentativa de ruptura institucional. Segundo o magistrado, um golpe exige a deposição do governo eleito e articulação mínima, elementos que não estariam presentes no episódio.
Em comparação, Fux relacionou os ataques a episódios violentos de protestos passados, como os de 2013 e da Copa de 2014, que também tiveram atuação de grupos classificados como black blocs. Em seu voto, mais extenso que o do relator Alexandre de Moraes, o ministro ainda destacou que a Procuradoria-Geral da República não comprovou a existência de uma organização criminosa armada. Ele sinalizou também pela absolvição dos réus acusados de danos ao patrimônio público e tombado, por entender que não houve provas suficientes de ligação direta com os ataques.
Ao iniciar sua manifestação, Fux ressaltou a importância de o Supremo Tribunal Federal evitar juízos políticos e manter a independência da magistratura. Defendeu o respeito às garantias constitucionais e destacou que “o juiz precisa ter certeza para condenar e humildade para absolver quando houver dúvida”. Com a posição, o ministro se afasta da linha que havia seguido em julgamentos anteriores sobre o 8 de janeiro, quando votou a favor das condenações.
