O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a quantidade de deputados federais eleitos em 2026 será a mesma de 2022, mantendo a atual divisão de vagas entre os estados.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que previa aumentar de 513 para 531 o número de deputados a partir de 2026 e definia novos critérios de distribuição, atendendo a uma decisão do STF em uma ação movida pelo Pará. Mas o presidente Lula vetou integralmente o texto.
Fux ressaltou que, como o veto ainda não foi analisado pelo Congresso, a lei não está em vigor. Ele lembrou também que, pela proximidade das eleições e pelo princípio da segurança jurídica, é preciso suspender os efeitos da decisão original até que o processo legislativo seja concluído.
Diante disso, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, pediu que o STF reconheça que o Legislativo já cumpriu a decisão da ação e que, em 2026, seja mantido o mesmo número de cadeiras na Câmara.
