A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade constitucional ao determinar, de forma unilateral, aumentos significativos de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país. Por seis votos a três, os ministros reforçaram que apenas o congresso dos Estados Unidos tem competência para criar impostos e tarifas, tornando inválida a política comercial que ficou conhecida como tarifaço.
Com a decisão, o governo americano pode ser obrigado a restituir até US$ 175 bilhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 912,5 bilhões, arrecadados com cobranças consideradas irregulares. A ação foi movida por empresas prejudicadas pelas medidas e por 12 estados norte americanos, em sua maioria administrados por democratas, que contestaram o uso da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional para instituir tributos sem autorização do Legislativo.
Entre as medidas anuladas estão tarifas impostas em 2025 sobre produtos brasileiros, que chegaram a 50 por cento em alguns casos, embora houvesse exceções para itens como suco de laranja, veículos, fertilizantes e produtos energéticos. Após negociações diretas com o presidente Lula, parte das taxas adicionais foi retirada, incluindo aquelas que incidiam sobre café, carnes e frutas, aliviando o impacto sobre as exportações do Brasil.
