Silvana Oliveira recebeu no Conexão Sociedade desta segunda-feira (28), Carolina Novais, que é Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e comentou sobre os 10 anos da PEC das domésticas
A lei das domésticas, ou PEC das domésticas, foi aprovada em 2 de abril de 2013, no governo da presidente Dilma Rousseff, após três anos de tramitação e polêmicas. A PEC das domésticas alterou a constituição federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
“É uma legislação que já tem um período considerável de tempo, para que as pessoas se habituem com as novas regras a respeito do trabalho doméstico. Que foi conquistada de forma muito lenta e incipiente, a gente sabe do histórico dessas conquistas, a sociedade brasileira se fundou na diferenciação desse tipo de trabalhador, que é o trabalhador doméstico por conta das nossas bases históricas, escravocratas, o racismo estrutural que a gente carrega na nossa bagagem social.” dispara Carolina Novais.
Para que ocorra a diminuição nos casos deste tipo de crime, é necessário que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos para recorrer nos casos de abusos trabalhistas.
“É preciso um trabalho árduo de conscientização, tanto de empregados, para que tenha noção da sua dignidade, do seu papel, enquanto trabalhadores titulares de importantes direitos que estão aí previstos expressamente na legislação e também dos empregadores que saibam tratar os empregados, conforme eles merecem e está previsto na lei.” explica a Procuradora.
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 92% das pessoas que trabalham em ambiente doméstico são mulheres, desse universo, mais de 65% são mulheres negras, boa parte trabalhando na informalidade. Somente em 2023, foram registradas no painel de dados da ouvidoria 5,3 mil violações relacionadas às condições de trabalho análogo à escravidão. Até o momento, em 2024, as violações alcançaram 1,7 mil registros.
“Eu não posso me furtar de uma atuação importante do Ministério Público do Trabalho, eu estou desde o ano de 2021, vice-coordenadora de combate ao trabalho escravo na Bahia e em razão desse papel, tenho participado de diversas operações de combate ao trabalho escravo, juntamente a outros órgãos. E nessas operações, o número de pessoas resgatadas ele cresce a cada ano, a gente percebe que a escravidão contemporânea é uma realidade que está longe de não existir na nossa sociedade, é algo muito mais comum do que se pensa.” concluiu Carolina Novais.
Assista na íntegra no canal da Rádio Sociedade da Bahia:
