Profissionais da Enfermagem baiana voltam às ruas da capital baiana nesta sexta-feira (10) para cobrar o cumprimento da Lei do Piso Salarial da categoria. O protesto acontece no Largo de Nazaré, a partir de 08h e integra deliberações do Fórum Nacional de Enfermagem que orientou a realização de atos em todo o país.
A expectativa da categoria é pela edição de uma Medida Provisória que garanta o repasse financeiro para cumprimento da Lei que estabelece para enfermeiros, o piso no valor de R$ 4.750. A quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375).
Em setembro do ano passado, a Lei do Piso foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em atendimento à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS).
PEC – Uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022) foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e direcionava recursos do superávit financeiro de recursos públicos para custeio e do Fundo Social, mas a medida foi barrada.
