Um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3.036 para profissionais da limpeza urbana aguarda análise do Senado Federal. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê ainda benefícios obrigatórios como vale-alimentação, plano de saúde e um adicional de insalubridade fixado em 40% sobre o salário.
Para viabilizar o pagamento, o texto autoriza a União a utilizar recursos do Fundo Social no auxílio a estados e municípios. Considerada uma “reparação histórica” para a categoria, a medida impactará diretamente os contratos de prestação de serviço e as estruturas previdenciárias em todo o território brasileiro devido ao aumento das obrigações trabalhistas.
Caso os senadores deem parecer favorável, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a nova regulamentação padronize a remuneração de garis e trabalhadores do setor, que hoje enfrentam grandes variações salariais dependendo da região onde atuam.
