A Polícia Civil da Bahia, por meio da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), participou de uma ação interagências na quinta-feira (13), que resultou na desarticulação da produção clandestina de fogos de artifício em quatro propriedades rurais no município de Santo Antônio de Jesus. Um homem foi preso durante a operação.
Durante as fiscalizações, foram apreendidos 120 quilos de pólvora a granel, 370 quilos de nitrato de potássio e 18 metros cúbicos de fogos clandestinos. A apreensão faz parte da Operação em Chamas, conduzida pela CFPC em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a fiscalização da produção clandestina de fogos de artifício na região.
A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos decorre de uma explosão em uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, ocorrida em dezembro de 1998, que resultou na morte de 64 pessoas. O suspeito preso na ação de quinta-feira havia arrendado o espaço para a produção ilegal dos artefatos explosivos, destinados à comercialização irregular em feiras.
O homem foi levado à Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, onde foi autuado em flagrante por posse, armazenamento e fabricação de artefato explosivo e incendiário, crimes que preveem penas de três a seis anos de reclusão. Todo o material apreendido foi periciado devido ao risco de explosão.
Além de Santo Antônio de Jesus, a operação interagências realizou fiscalizações nos municípios de Sapeaçu, Cruz das Almas, Feira de Santana e Serrinha. Em Serrinha, uma feira de fogos foi interditada por não atender aos critérios mínimos necessários para armazenamento e comercialização dos produtos.