A Prefeitura de Salvador publicou decretos que determinam a tomada de mais de 30 imóveis abandonados no bairro do Comércio. A medida, anunciada nesta quarta-feira (25), é baseada na Lei Municipal nº 8.553/2014 e tem como objetivo dar uma nova destinação a prédios sem uso e manutenção, considerados “elefantes brancos”, que representam riscos à segurança e à saúde pública no Centro Histórico.
A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda, pela Secretaria de Cultura e Turismo e pela Fundação Mário Leal Ferreira, dentro das ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). De acordo com a legislação municipal, a prefeitura pode assumir bens privados quando há indícios claros de abandono. Antes da publicação dos decretos, equipes da Sedur e da Codesal realizaram vistorias para confirmar a situação dos imóveis.
A gestão do prefeito Bruno Reis também estuda aplicar o modelo de “hasta pública”, que permite a desapropriação de imóveis abandonados para posterior leilão, com a obrigação de revitalização por parte dos compradores. A iniciativa busca estimular a recuperação econômica do Comércio, atraindo moradores e novos empreendimentos para a região. Recentemente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também rejeitou a proposta de transferência da sede da prefeitura para o Palácio Arquiepiscopal da Sé, imóvel tombado do Centro Histórico.
