A Prefeitura de Salvador estabeleceu novas regras para o uso de equipamentos de micromobilidade, como os patinetes elétricos, nas vias públicas da capital baiana. A principal mudança é a proibição do uso desses dispositivos por menores de 18 anos.
As alterações foram publicadas na edição de sexta-feira (04) do Diário Oficial do Município (DOM). O decreto considera infração grave permitir ou conceder o uso dos equipamentos a crianças e adolescentes, no âmbito do Serviço de Micromobilidade no Município de Salvador (SMS).
O texto também prevê punições para o descumprimento das normas, incluindo advertência, multa, suspensão e até cassação da autorização para exploração comercial dos serviços.
“Serão consideradas infrações graves, eventualmente cometidas pelos usuários: consentir a condução do equipamento por menores de 18 anos”, informa o decreto.
