Nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta que incluía a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). A decisão já foi publicada na edição do “Diário Oficial da União” nesta sexta-feira.
O exame continuará sendo obrigatório para motoristas das categorias C,D e E. Para motoristas que conduzem veículos de transportes de carga e passageiros. Nesse projeto de lei, o congresso que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto, sancionado parcialmente por Lula, mantém a gratuidade da CNH para a população de baixa renda, mas teve vetado especificamente o trecho que modificava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, ao estender a exigência do exame toxicológico às categorias A e B.
A justificativa do veto, publicada nesta semana, destaca que a medida “contraria o interesse público”, pois poderia aumentar os custos para a população e estimular a condução sem habilitação, colocando em risco a segurança no trânsito.
Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os parlamentares optem por rejeitar o veto, a exigência do exame poderá passar a valer para novos condutores das categorias A e B.
