O Procon Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, vem desempenhando papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores durante os festejos juninos de 2025, por meio da Operação São João, iniciada em 16 de junho.
As ações de fiscalização têm abrangido diversos municípios do interior do estado, como Sapeaçu, Governador Mangabeira, Muritiba, São Félix, Cruz das Almas, Amargosa e Santo Antônio de Jesus.
Com foco na prevenção e repressão a práticas abusivas, o PROCON fiscalizou até o momento 162 fornecedores, resultando em 12 autuações por irregularidades como:
- Descumprimento da Lei dos 15 minutos em agências bancárias;
- Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Comercialização de produtos impróprios para consumo;
- Práticas abusivas em pousadas, que colocam o consumidor em situação de desvantagem.
Além das ações fiscalizatórias, o órgão realiza atendimento presencial à população nos municípios de Amargosa e Santo Antônio de Jesus, por meio do Plantão Integrado de Direitos Humanos, ampliando a proteção do cidadão durante o período festivo.
O Procon Bahia orienta que, caso o consumidor encontre alguma prática abusiva, ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, e deseje denunciar ao órgão, pode utilizar o e-mail [email protected]. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado.
