Nesta segunda-feira (14), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou a ‘Operação Volta às Aulas’, que tem como objetivo fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares.
A ação, que acontece até a próxima semana, na sexta-feira (24), espera conhecer as justificativas apresentadas pelos colégios para eventuais reajustes das mensalidades, analisar a lista de material escolar solicitado pelas unidades de ensino e fiscalizar o comércio em livrarias e papelarias.
O superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, alerta os consumidores e fornecedores quanto à necessidade de verificar a pertinência ou não de tudo que é solicitado. “Os reajustes precisam ser detalhados e justificados ao consumidor e os materiais de limpeza, de uso coletivo e aqueles utilizados para fins administrativos, não devem compor a lista de materiais escolares”, enfatizou o gestor.
Venâncio informa também que os agentes fiscalizadores, além de conhecerem as justificativas para eventuais reajustes e verificarem a composição da lista de material, também farão visitas às escolas particulares para confirmarem a existência de um plano de execução didático-pedagógico.
Denúncia
Em período de retorno às aulas de milhares de estudantes, caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o aplicativo, que é o Procon BA Mobile ou o e-mail [email protected].
Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 32 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Por meio do site da SJDH pode ser encontrada a localização dos postos de atendimento do Procon-Ba ou, ainda, pelo site do governo.
Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
