A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como o governo lida com casos de brasileiros em situação de vulnerabilidade que falecem fora do país. A proposta prevê que a União possa ajudar a pagar, ou até cobrir totalmente ,o traslado do corpo ou dos restos mortais para o Brasil.
Antes de qualquer liberação, o Ministério das Relações Exteriores vai precisar emitir um relatório confirmando alguns pontos: que a família não tem condições financeiras, que não há seguro (como de vida ou viagem) cobrindo essas despesas, que não se trata de uma viagem a trabalho com responsabilidade do empregador, que não há restrições sanitárias e que a pessoa estava fora do país como visitante ou com visto temporário.
Além disso, com autorização da família, o governo poderá dar preferência à cremação no exterior e envio das cinzas para o Brasil, quando for mais viável por questões sanitárias, de logística ou economia.
Todos os critérios e o passo a passo para pedir esse auxílio ainda serão definidos em regulamento. Os custos devem sair do orçamento do próprio Itamaraty, dentro do programa de assistência consular a brasileiros no exterior.