O senador Espiridião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei que trata da dosimetria das penas, afirmou hoje que pretende promover ajustes exclusivamente redacionais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia, segundo ele, é evitar que a proposta retorne à Casa de origem e permitir que a tramitação seja concluída no Senado ainda antes do recesso parlamentar. Amin ressaltou que uma das principais preocupações é eliminar qualquer margem de interpretação que permita a extensão dos benefícios a condenados por crimes que não estejam diretamente ligados aos atos de 8 de Janeiro.
Em declaração a jornalistas, o senador foi enfático ao defender que o alcance da proposta seja restrito aos réus condenados no inquérito que apura a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Para Amin, deixar esse recorte “inequívoco” é condição indispensável para a apresentação do relatório. O objetivo, segundo ele, é assegurar segurança jurídica ao texto e afastar a possibilidade de que a redução de penas seja aplicada a casos alheios ao contexto investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar da movimentação para acelerar a votação, o projeto enfrenta resistência dentro do Senado. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou voto contrário à proposta, enquanto outros parlamentares protocolaram emendas que buscam limitar expressamente seus efeitos aos crimes cometidos em 8 de Janeiro. O relatório final deve ser apresentado ainda nesta terça-feira, com votação prevista para a quarta (17), em um esforço concentrado articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende encerrar o debate antes do início do recesso legislativo.
