O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.
De acordo com o documento, o ex-presidente tem as seguintes restrições:
- Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Além disso, seguem valendo as medidas cautelares estabelecidas no mês anterior:
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda o caso
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais, incluindo por meio de terceiros. No entanto, Moraes apontou que houve violação dessas restrições após postagens feitas por seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, que divulgaram mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que participaram de atos no dia 3.
As medidas fazem parte de um inquérito em que Eduardo Bolsonaro é investigado por articulações com o governo Trump para retaliações contra autoridades brasileiras. Ele se afastou do cargo e mudou-se para os EUA, alegando perseguição política. Bolsonaro também é investigado por financiar a estadia do filho no exterior e é réu em outra ação sobre uma tentativa de golpe, cujo julgamento está previsto para setembro.
