O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto que amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece novas obrigações para os fornecedores de serviços digitais, reforça o controle de acesso por pais e responsáveis e também busca combater a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais.
A medida cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, com o objetivo de garantir mais segurança no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Entre os principais pontos estão a obrigação das plataformas de adotar mecanismos que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. O projeto também restringe a publicidade direcionada ao público infantil e determina que as plataformas incluam sistemas eficazes de verificação de idade para liberar o acesso às redes sociais.
