A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu condenar um homem a 14 anos de prisão por participação indireta nos atos de 8 de janeiro, após contribuir financeiramente com a mobilização de manifestantes rumo a Brasília. O caso foi analisado no plenário virtual, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que destacou o papel do réu, Alcides Hahn, no financiamento do deslocamento de participantes, ainda que sem presença direta nos episódios de depredação.
Segundo o entendimento do colegiado, a responsabilização penal não se limita à atuação física nos atos, mas também alcança aqueles que, de alguma forma, viabilizaram a estrutura necessária para sua realização. Além de Hahn, também foram condenados Vilamir Valmor Romanoski e Rene Afonso Mahnke, apontados como responsáveis pelo custeio de um ônibus que saiu de Santa Catarina com destino à capital federal, reforçando a logística por trás da mobilização.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que há provas consistentes da atuação dos réus como financiadores, com base em relatórios da Polícia Federal e documentos que indicam a contratação de transporte nos dias que antecederam os atos. O posicionamento foi acolhido pela maioria da Turma, com votos favoráveis também dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin apresentou ressalvas pontuais, mas acompanhou o relator, consolidando a decisão do colegiado.
