O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (20), para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos nos casos previstos em lei como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. O placar parcial é de 8 votos a 1 pela suspensão da medida, com a maioria acompanhando o voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou falta de urgência para justificar a decisão provisória.
A liminar havia sido concedida na sexta (17), último dia de Barroso no STF, antes de sua aposentadoria antecipada. Para Mendes e os ministros que o seguiram, o tema deve ser amplamente debatido antes de qualquer mudança de conduta na área da saúde pública. Faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, e a votação segue até sexta (24). Barroso, antes de deixar a Corte, também havia defendido a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, julgamento que permanece suspenso sem data para retomada.
