O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou hoje (15), a suspensão do repasse de emendas parlamentares para nove municípios que não cumpriram requisitos de transparência e rastreabilidade. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada entre 2020 e 2024, que analisou os dez municípios que mais receberam emendas individuais. Do total de R$ 724,8 milhões repassados via “emendas Pix”, apenas São Paulo atendeu plenamente às exigências da Corte.
As irregularidades apontadas vão desde falhas em processos licitatórios até indícios de superfaturamento e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Além de duas cidades baianas foram atingidos municípios do Rio de Janeiro (2), Roraima (2), Acre (1), São Paulo (1) e Amapá (1). Flávio Dino ainda determinou o envio do relatório à Polícia Federal para investigação sobre possíveis desvios e ordenou que a CGU amplie a fiscalização em outras localidades diante do alto índice de problemas detectados.
