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STF tem maioria para restringir decisão da Câmara sobre Ramagem

Por Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação…

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Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

Por Agência Brasil Proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP)…

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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe discriminação de pessoas com deficiência por seguradoras

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe operadoras de seguros privados de recusarem produtos e serviços…

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Câmara aprova MP que concede isenção de tributos a empresas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas…

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Em Ilhéus, ex-presidente da Câmara é condenado a 23 anos de prisão; entenda

Denúncia apontou esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.

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Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças

Adolescentes na faixa etária dos 12 aos 18 anos foram incluídos

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Câmara aprova PL que amplia assistência às gestantes e parturientes

Projeto segue para o Senado

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Pagamento da Bolsa do Programa Mais Estudo Passa a Ser Feito por Conta Poupança Social a Partir Desta Terça-feira (17)

Prazo para pagar taxa do Enem 2025 é prorrogado até 27 de junho

Saiba onde se vacinar contra Gripe e Covid-19 em Salvador nesta terça-feira (17)

O Leão tá voltando e o silêncio continua!

Futebol feminino baiano em alta: time do interior surpreende!