Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens
27/04/2022 - 06:51
A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados
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Feira: prefeitura veta lei que estendia gratuidade no transporte a idosos com mais de 60 anos
20/12/2021 - 10:16
A lei previa a redução de 65 para 60 anos para a gratuidade, bem como para algumas pessoas com necessidades especiais
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Paulo Afonso: Justiça determina que empresa de transporte ofereça gratuidade a idosos
05/07/2021 - 10:18
Decisão foi publicada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
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