Leis

STF proíbe novas leis que ultrapassem teto do funcionalismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o Congresso Nacional está proibido de aprovar leis que permitam o pagamento de “penduricalhos” acima do teto…

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Brasil

Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista

POR AGÊNCIA BRASIL Há 205.159 presos acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa. A síntese é do advogado Cristiano Maronna, especializado…

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Brasil
Geral

Ministério da Justiça obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

Norma cria regulação de plataformas e prevê punições

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Senado irá criar comissão para acompanhar situação dos yanomami

Por Agência Brasil O Senado irá criar uma comissão externa para acompanhar a crise humanitária enfrentada pelos yanomami e a retirada dos garimpeiros ilegais da área indígena em Roraima. O requerimento…

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Combate à discriminação: injúria racial é equiparada ao racismo por lei; entenda a mudança

Foi sancionada a lei que tipifica como crime de racismo os casos de injúria racial no Brasil. Com a atualização da norma, a pena aumentou de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão.

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Flipelô terá mais de 500 escritores em edição especial no Pelourinho

Justiça manda soltar ginecologista acusado de filmar paciente

Homem paga quantia alta após ameaças e descobre golpe do próprio irmão

Homem é preso após furtar loja no Shopping Barra

Copa 2026 já tem 15 técnicos fora das seleções