O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) determinou a suspensão de uma licitação milionária do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) após denúncia apresentada pelo Sindicato das Autoescolas e CFC do Estado da Bahia (Sindauto-BA) que apontaram supostas irregularidades.
O Pregão Eletrônico nº 02/2025, que previa um contrato de R$ 28,35 milhões para o fornecimento de uma solução tecnológica junto à banca examinadora do Detran, incluindo provas práticas e integração de sistemas, foi suspenso por decisão monocrática da conselheira do TCE, Carolina Matos.
Na análise inicial, o TCE identificou várias irregularidades no edital, entre elas a exigência de experiência mínima de 36 meses e a necessidade de comprovação prévia em serviços tecnológicos vinculados a sistemas muito específicos. De acordo com o Tribunal, esses requisitos podem limitar a competitividade e beneficiar apenas as empresas já habituadas ao modelo utilizado pelo próprio Detran.
