Uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) condenando o Estado venezuelano por graves violações de direitos humanos foi emitida nesta segunda-feira (19). A decisão responsabiliza o país por práticas consideradas incompatíveis com tratados internacionais dos quais a Venezuela é integrante.
Além da condenação, o tribunal determinou a concessão de habeas corpus e ordenou a libertação imediata de três homens que estavam presos no país. A medida tem caráter obrigatório e busca reparar violações consideradas graves e continuadas.
Após a análise do caso, a Corte concluiu que o Estado venezuelano foi responsável por desaparecimentos forçados, atos de tortura e violações ao devido processo legal contra Juan Bautista Guevara Rodríguez, Rolando de Jesús Guevara Pérez e Otoniel José Guevara Pérez. Diante das conclusões, o colegiado determinou a soltura imediata dos três, além do reconhecimento das violações cometidas.
