Em cerimônia realizada nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, marcada pela lembrança dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que tratava da dosimetria das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, alterava critérios de punição aplicados a esse tipo de crime e vinha sendo alvo de críticas dentro do próprio governo.
O veto foi anunciado durante um evento que reuniu autoridades e representantes de instituições democráticas, alguns dos quais celebraram a decisão presidencial. O texto barrado poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, além de condenados envolvidos nos atos de vandalismo que atingiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Antes de chegar à sanção presidencial, o projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. Entre seus principais objetivos estava a redução das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas, o que provocou forte reação de setores do governo e de defensores da manutenção de punições mais rigorosas para crimes contra a democracia.
