O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 72 horas para que o governo federal explique o bloqueio da verba destinada ao pagamento de residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), segundo o portal Metrópoles.
A decisão do ministro se deu atendendo a um mandado de segurança ingressado no STF pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) nesta quarta-feira (7). Toffoli é o relator da ação.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão do ministro.
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