Estabelecimentos como supermercados, mercadinhos, padarias e lojas estão proibidos de fornecer sacolas plásticas não recicláveis. As tradicionais sacolas não são mais disponibilizadas aos clientes gratuitamente. A medida é resultado da Lei nº 9.699/2023, que tem como objetivo a redução dos itens para a preservação do meio ambiente.
A proibição diz respeito a disponibilização gratuita de sacolas plásticas (recicláveis ou não) em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Aqueles que optarem pela venda, só poderão comercializar sacolas recicláveis. Cientistas estimam que a decomposição do produto na natureza demore entre 200 e 400 anos. Ao menos três grandes redes supermercados ativas em Salvador aderiam à venda antes da nova legislação: Assaí, Atacadão e Sam’s Club.
Em Salvador, a fiscalização será feita pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que poderá multar os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei. A legislação prevê que todas as sacolas plásticas comercializadas nos estabelecimentos sejam recicláveis, segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Isso significa que os itens devem ser confeccionados com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis.
A lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), em maio do ano passado, e o projeto é de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB). A medida é um passo importante para garantir a preservação do meio ambiente, de acordo com Ivan Euler, titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador (Secis).
“Assim como a lei que proíbe a venda de canudos de plásticos em Salvador, a medida é importante porque os plásticos poluem os rios e o mar. Já se sabe que nosso oceano está cheio de plástico e isso, inclusive, volta para a população através do consumo de animais marinhos. Já temos estudos científicos que mostram a presença de microplásticos no sangue de humanos”, diz o secretário.
A nova medida foi comemorada pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), que representa o setor. “Estamos conscientes de que a redução do consumo de sacolas plásticas não-recicláveis é fundamental para a preservação dos ecossistemas locais e para a mitigação dos problemas causados pelos resíduos plásticos”, afirma Amanda Vasconcelos, presidente da Abase.