Na terça-feira (21), o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) promoverá a audiência pública “Garantia de Direitos da Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, conforme a Resolução CNJ 487/2023”. A sessão ocorrerá na sala das comissões Eliel Martins e contará com autoridades e especialistas, incluindo a psiquiatra Dra. Sandra Peu, presidente da AFATOM-BA e membro da Associação Brasileira de Psiquiatria.
A audiência é organizada pela Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA, da qual Arimateia é vice-presidente, e discutirá a Resolução CNJ 487/2023. Emitida em fevereiro de 2023, a resolução determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do país, que desde agosto de 2023 não aceitam novos internos. Na Bahia, uma unidade com aproximadamente 170 internos será afetada.
