O projeto de lei que inclui pessoas com transtornos do espectro autista entre os grupos de prioridade para vacinação, foi aprovado nesta quarta-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
A proposta do Deputado Federal Félix Mendonça (PDT), altera a Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pessoas autistas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
