A noite desta quarta-feira (17), foi marcada pela aprovação do requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados.
Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado pelos parlamentares que defendem o projeto. Antes do encerramento da votação, os contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”. A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões. Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, defendem que a anistia também o alcance.
