A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) e segue agora para análise do Senado Federal.
O piso será aplicado aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e que possuam a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida vale inclusive para aqueles que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Carol Dartora, relatora da proposta, afirmou que a maioria dos estados já paga o piso a professores temporários, utilizando o Fundeb como principal fonte de custeio dessa despesa. “O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, declarou.
