O ministro Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (11), a sessão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada em Brasília, invalida a votação dos parlamentares e restabelece os efeitos da condenação da deputada.
Com o ato, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, proceda à convocação imediata do suplente da parlamentar. O entendimento firmado pelo ministro é de que, em casos com sentença definitiva, a perda do mandato decorre automaticamente do julgamento, cabendo à Câmara apenas formalizar o afastamento.
Assim, a vaga deixada por Zambelli deverá ser preenchida por Adilson Barroso (PL-SP), que terá até 48 horas para tomar posse após ser notificado. A substituição ocorre em função do cumprimento da decisão judicial, que, segundo o ministro, torna a permanência da deputada incompatível com o que prevê a legislação.
Moraes também encaminhou sua liminar para análise colegiada da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi marcado para esta sexta-feira (12), às 11h, quando os demais ministros irão decidir se mantêm ou não a determinação.
