O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhe, no prazo de 15 dias, todas as imagens e gravações captadas durante a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão. O material deverá ser enviado à Polícia Federal (PF), que ficará responsável pela perícia técnica, com transcrição dos conteúdos e elaboração de laudo.
A decisão foi assinada na última quarta-feira (4) e ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio. No despacho, Moraes afirma que ainda há necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a chamada “Operação Contenção” e sobre o cumprimento de determinações anteriores do STF, diante de informações consideradas contraditórias no processo.
O ministro também determinou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclareça sua atuação na operação, detalhando como ocorreu o controle externo da atividade policial em todas as fases da ação. O órgão deverá informar por que a fiscalização ficou a cargo do GAECO, e não do GAESP, além de apresentar o protocolo de acompanhamento adotado no contexto da ADPF 635, indicando os membros responsáveis e as medidas tomadas para monitorar a atuação das forças de segurança.
