O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em Situações de Emergências e Desastres. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece normas para o resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de promover alterações na legislação ambiental e nas regras de segurança de barragens.
A nova política prevê a criação de protocolos permanentes de atuação preventiva e coordenada, com foco na redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres em cenários de tragédias naturais ou acidentes ambientais. O texto também determina que empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental adotem medidas preventivas e reparatórias em caso de desastres.
O projeto ainda define responsabilidades para União, estados e municípios, incluindo o mapeamento de áreas de risco, capacitação de equipes, estruturação de sistemas de resgate e oferta de abrigos temporários. A proposta também estimula a participação de entidades privadas e organizações voluntárias nas ações de acolhimento e proteção animal.
