O Palácio do Planalto intensificou, nos últimos dias, a articulação política para retirar da chamada PEC da Segurança o dispositivo que prevê a realização de um referendo, em 2028, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta foi incluída no parecer do relator, o deputado Mendonça Filho, e passou a ser vista nos bastidores como um risco de desvirtuar o foco original da emenda. Integrantes do governo avaliam que, se mantido o trecho, a matéria pode acabar rotulada como “PEC da Maioridade”, eclipsando o debate mais amplo sobre a reestruturação da segurança pública.
A movimentação envolve ministros e líderes da base aliada. A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu parlamentares para alinhar estratégias, enquanto o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, buscou diálogo direto com o relator. O governo também conta com a atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para conter o avanço do texto como está. Além da maioridade penal, o Planalto aponta divergências em outros pontos do parecer, como mudanças envolvendo o CNJ e o CNMP, regras mais rígidas para progressão de regime e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios temas que, na avaliação da base, extrapolam o escopo inicial da proposta.
