A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), uma operação de alcance nacional para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em 17 estados.
Na Bahia, duas ordens judiciais são executadas em Feira de Santana. A ação tem como foco identificar e responsabilizar suspeitos que atuam principalmente no ambiente virtual, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material ilegal envolvendo vítimas infantojuvenis.
A ofensiva ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”. A nova legislação cria mecanismos de proteção no ambiente online, incluindo o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que funcionará no âmbito da Polícia Federal para receber notificações de provedores de internet sobre conteúdos ilícitos.
A corporação também destacou que, embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente, a nomenclatura mais adequada é “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem melhor a gravidade dos crimes. A PF reforça ainda a importância da prevenção, orientando pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por jovens e incentivarem o diálogo para identificar possíveis riscos.
